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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00060343420148210068

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Judicial - São Sebastião do CaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db7cdd0929350ee132fc3983dbb8245a662d90a0be344f9c4abb103986d69700

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: db7cdd0929350ee132fc3983dbb8245a662d90a0be344f9c4abb103986d69700
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2018-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2018-08-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-08-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2020-09-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-08 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-19 a 2020-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-23
Definitivo (TPU 246)
2020-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-20
Recebimento (TPU 132)
2020-10-19
Recebimento (TPU 132)
2020-09-09
Remessa (TPU 123)
2020-09-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-09-04
Recebimento (TPU 132)
2020-09-04
Recebimento (TPU 132)
2020-09-04
Conclusão (TPU 51)
2020-09-04
Petição (TPU 85)
2020-03-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-19T15:24:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-11-04T14:19:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-11-17T11:56:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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  4. 2015-11-17T15:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-08-22T13:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-11-27T19:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-02-05T17:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2018-04-25T14:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-05-23T17:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-06-14T10:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2018-06-14T10:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  12. 2018-08-09T14:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2018-08-09T14:23:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2018-08-17T14:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  15. 2018-10-23T15:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  16. 2019-09-10T16:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  17. 2020-03-06T08:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2020-09-04T10:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  19. 2020-09-04T10:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  20. 2020-09-09T09:26:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2020-10-21T14:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2015-08-10T15:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-11-06T12:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-11-17T12:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-11-18T12:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-08-22T13:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-08-22T13:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-12-19T15:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-12-19T15:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-02-05T17:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-05-08T15:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-05-08T15:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-05-23T17:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-06-14T10:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-06-14T10:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-07-13T17:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-08-09T17:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-08-09T17:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-08-17T15:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-08-17T15:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.