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TJMSP — 08000597720269260060

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: 6ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9004f69c3698aa1bf9a53b013389c39cdd639490b35fb6500dc03b2d5daf7ccb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-11 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31: Definitivo (TPU 246)
2026-07-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-28: Publicação (TPU 92)
2026-07-22: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-21: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-21: Arquivamento (TPU 12430)
2026-07-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-21: Conclusão (TPU 51)
2026-07-21: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão

Ver outros registros do assunto TPU 10365

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-07-21T10:18:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 44
    }
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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-07-31T17:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2026-07-28T15:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-07-28T15:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2026-07-22T13:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2026-07-22T13:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2026-07-21T14:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-07-21T14:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-07-08T12:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-07-08T12:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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```

2026-07-03T18:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2026-07-03T13:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-07-03T13:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-07-03T13:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2026-06-30T17:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2026-06-25T18:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-06-22T13:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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}

2026-06-22T13:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2026-06-15T13:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-06-15T13:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2026-06-11T18:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-06-11T18:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-06-11T18:41:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2026-07-31T17:20:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-22T13:32:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-21T16:06:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-21T16:06:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-07-03T18:11:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-03T17:28:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-07-03T17:28:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2026-06-15T13:21:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-12T17:30:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-12T17:30:16.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08010561820258230010 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2025-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJRR
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
TJRR — 08010488020218230010 — Petição Criminal · 2021-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJRR
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Petição Criminal
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
TJRR — 08010155120258230010 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2025-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJRR
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
TJPR — 00000095020208160030 — Pedido de Providências · 2020-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPR
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Pedido de Providências
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / FOZ DO IGUAÇU - 2ª VARA CRIMINAL
TJPI — 00001372920198180037 — Pedido de Prisão Preventiva · 2019-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPI
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Pedido de Prisão Preventiva
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
TJPA — 00002220820098140027 — Pedido de Prisão Preventiva · 2009-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPA
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Pedido de Prisão Preventiva
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
TJPA — 00002190220128140107 — Pedido de Prisão Temporária · 2012-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPA
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Pedido de Prisão Temporária
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
TRF6 — 00513078820114013800 — Apelação Cível · 2012-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRF6
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / Gabinete 07