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Execução Contra a Fazenda Pública — Sistema Remuneratório e Benefícios — TRF4 00093663319954047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c74dbab134ed747c3a2abfe5b9e64eb8600f0914464736728167efa2f1089138

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios

Tema documentado no texto da fonte

O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e

Trecho de RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: beneficios, remuneratorio, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1
  • Registro documental: c74dbab134ed747c3a2abfe5b9e64eb8600f0914464736728167efa2f1089138
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-05-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  2. 2015-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-11-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-02-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-03-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-04-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-05-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2016-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2016-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2016-12-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2016-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-04-25 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-05-16 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Autos Eliminados (TPU 870)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-17
Guarda Intermediária (TPU 866)
2016-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-09
Recebimento (TPU 132)
2016-12-09
Remessa (TPU 123)
2016-12-01
Recebimento (TPU 132)
2016-12-01
Remessa (TPU 123)
2016-08-17
Recebimento (TPU 132)
2016-08-17
Remessa (TPU 123)
2016-06-21
Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2016-06-21
Enviada ao Tribunal (TPU 12167)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-25T15:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-12-09T16:14:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-12-01T14:24:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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  4. 2016-08-17T15:54:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-05-16T15:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-05-02T11:32:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-04-25T16:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-04-19T14:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2016-04-19T14:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  10. 2016-04-04T16:49:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2016-03-28T17:07:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2016-02-25T13:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  13. 2016-02-15T11:57:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-01-21T13:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-01-13T11:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-11-27T16:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-11-25T14:35:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-11-04T16:03:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
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  ]
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  19. 2015-09-16T16:16:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-08-19T14:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-08-12T16:09:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  22. 2015-08-04T00:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2015-07-22T16:56:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2015-07-13T14:21:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
}
  25. 2015-05-29T15:11:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ]
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  26. 2015-05-27T16:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  27. 2015-04-27T11:37:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  28. 2015-04-23T11:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  29. 2015-04-07T16:55:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2015-02-04T17:09:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}
  31. 2015-01-30T00:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2015-01-28T15:55:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2015-01-19T15:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  34. 2014-10-27T16:54:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  35. 2008-07-12T01:20:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  36. 2008-06-25T18:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  37. 2008-06-04T17:22:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  38. 2008-05-09T15:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2008-04-14T11:37:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  40. 2008-01-24T16:07:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.