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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TRF1 00000053820164013802

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f55fef2bf50ce813c0e0a108b6251cbaa671498cf289094f565a606b32e08acf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fisica, imposto, irpf, pessoa, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a3b34103cb046a17ab5217fe0668d5c3c71ea1f39165d0765c969f9eb6cc800b
  • Registro documental: f55fef2bf50ce813c0e0a108b6251cbaa671498cf289094f565a606b32e08acf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f55fef2bf50ce813c0e0a108b6251cbaa671498cf289094f565a606b32e08acf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: f55fef2bf50ce813c0e0a108b6251cbaa671498cf289094f565a606b32e08acf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-30 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2020-06-29 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2020-07-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2020-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2020-11-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2021-03-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2021-10-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2022-04-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2022-08-24 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2022-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T05:49:42.787000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160108154424
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f55fef2bf50ce813c0e0a108b6251cbaa671498cf289094f565a606b32e08acf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-08 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-24
Remessa (TPU 123)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-19
Petição (TPU 85)
2022-04-11
Documento (TPU 581)
2022-04-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-18
Petição (TPU 85)
2021-10-08
Documento (TPU 581)
2021-10-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-08T15:51:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-12T18:46:56.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-12T15:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-11-03T16:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-11-28T14:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-12-07T17:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-01-13T17:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-05-03T11:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-07-12T13:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-07-25T08:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2018-01-23T18:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2018-04-11T19:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-07-18T14:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª Uberaba"
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  14. 2018-07-18T16:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "04ª Uberaba"
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  15. 2018-10-18T16:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-04-04T10:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  17. 2019-04-08T10:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-07-15T15:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  19. 2019-07-30T12:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  20. 2020-06-29T14:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
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  21. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-01-12T18:46:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  23. 2016-01-14T14:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2016-04-06T15:14:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  25. 2016-04-14T10:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-06-07T11:10:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  27. 2016-07-04T11:04:42.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-07-29T11:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª Uberaba"
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  29. 2016-07-29T17:15:06.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  30. 2016-08-10T16:07:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  31. 2016-08-10T16:51:10.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  32. 2016-12-07T10:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  33. 2017-01-11T09:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  34. 2017-03-06T18:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  35. 2017-03-06T18:11:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  36. 2017-03-10T08:10:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  37. 2017-04-20T17:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  38. 2017-04-24T13:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  39. 2017-07-13T09:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  40. 2017-07-13T09:13:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.