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Execução de Título Extrajudicial — Cédula de Crédito Industrial — TJCE 00034006720028060112

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6358f0db7360288a13af99629d9b499171f562207265b0a048442c6d4784f096

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034006720028060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6358f0db7360288a13af99629d9b499171f562207265b0a048442c6d4784f096. SHA-256 do comentário: 3825474a6b798999e27b949924e2f1cb730ea4635a91bed920679c5d7d04e550.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
  • Registro documental: 6358f0db7360288a13af99629d9b499171f562207265b0a048442c6d4784f096
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-09-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  2. 2023-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2023-03-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2023-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2023-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2024-03-07 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2024-09-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2025-03-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2025-07-10 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2025-07-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2025-07-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2025-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-07-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2025-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2025-07-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-04 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-07-14 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-18 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:08:32.038231769Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020927000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6358f0db7360288a13af99629d9b499171f562207265b0a048442c6d4784f096

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-27 a 2025-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-22
Publicação (TPU 92)
2025-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-18
Definitivo (TPU 246)
2025-07-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-18
Documento (TPU 581)
2025-07-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-07-10
Conclusão (TPU 51)
2025-07-10
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-03-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-09-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-08-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Industrial

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-10T08:45:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  2. 2025-07-18T08:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2025-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2025-07-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-07-18T08:46:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2025-07-10T08:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2004-08-16T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2005-11-07T15:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2006-02-09T13:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2006-05-18T15:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2006-11-27T11:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2007-09-13T10:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2008-07-30T09:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2009-04-17T11:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2018-12-04T17:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2021-03-09T09:45:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  17. 2022-08-22T10:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2023-03-16T10:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2025-07-18T08:46:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2003-12-02T14:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2005-02-15T10:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2005-12-28T11:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2006-04-12T12:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2006-09-29T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2007-07-11T09:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2008-06-11T10:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2008-10-23T12:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-04-20T10:58:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  29. 2020-05-16T22:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2022-03-30T22:41:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2023-02-13T12:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2025-03-08T00:18:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  33. 2002-10-14T10:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2004-09-14T09:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2005-11-29T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2006-03-30T13:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2006-07-28T11:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2007-04-27T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2008-03-17T12:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2008-10-02T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.