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TRE-BA — 06000371420246050155

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 155 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5910c8a3e5f4673923ca5c216218b3747d284e46c3b159726f458271ff40ce6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-15 a 2025-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-23
Definitivo (TPU 246)
2025-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-22
Documento (TPU 581)
2025-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-15
Petição (TPU 85)
2025-07-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-15
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-07-15
Documento (TPU 581)
2025-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-15T10:28:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2024-07-23T11:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "30634",
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  3. 2025-03-14T11:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2025-05-30T09:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  5. 2024-07-23T11:13:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-23T11:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-08-07T10:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  8. 2024-08-07T11:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  9. 2024-08-07T11:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2024-08-07T11:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  11. 2025-05-22T13:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30634",
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  12. 2025-05-22T13:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2025-07-15T10:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-07-15T10:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2025-07-15T10:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2025-07-15T20:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30634",
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  17. 2025-07-22T10:00:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-07-22T11:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  19. 2024-07-15T10:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-07-31T12:46:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30634",
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  21. 2024-08-07T10:56:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-08-07T15:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-08-08T01:03:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-08-08T01:03:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30634",
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  25. 2024-08-08T21:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30634",
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  26. 2024-08-14T03:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30634",
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  }
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  27. 2025-03-17T12:23:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  28. 2025-03-17T12:23:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30634",
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  }
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  29. 2025-05-26T19:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-07-15T10:09:31.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-07-15T10:09:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30634",
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  32. 2025-07-15T20:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  33. 2025-07-16T00:57:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30634",
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  }
}
  34. 2025-07-16T00:57:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-07-23T09:49:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  36. 2025-07-23T09:49:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30634",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.