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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 50017096520198240069

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara da Comarca de SombrioGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a55fe6ee98028001fa04a11bef7e4c4bdd949b6e8f617cf42261e64f913e1d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6a55fe6ee98028001fa04a11bef7e4c4bdd949b6e8f617cf42261e64f913e1d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2019-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2020-02-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-06-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-06-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-08-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-09-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-11-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-11-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-12-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-12-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-10-18 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-24 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-16 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-25 a 2021-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-18
Documento (TPU 581)
2021-04-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-12-19
Documento (TPU 581)
2020-12-16
Documento (TPU 581)
2020-12-02
Documento (TPU 581)
2020-11-16
Custas (TPU 479)
2020-11-16
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2020-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-16
Remessa (TPU 123)
2020-11-16
Documento (TPU 581)
2020-11-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-18T16:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-12-19T02:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-12-16T15:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-12-02T14:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-11-16T17:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2020-11-16T17:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-11-16T17:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-11-16T17:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  9. 2020-11-16T16:34:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2020-11-16T16:34:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-11-14T01:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-09-21T13:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "5879",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"
  }
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  13. 2020-09-21T11:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2020-08-12T18:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5879",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"
  }
}
  15. 2020-07-14T10:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  16. 2020-06-29T12:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  17. 2020-06-12T18:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5879",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"
  }
}
  18. 2020-02-27T14:45:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    "codigo": "5879",
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  19. 2019-11-29T11:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5876",
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  }
}
  20. 2019-11-25T17:09:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5876",
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  }
}
  21. 2021-04-18T16:54:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2020-11-16T18:35:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5879",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"
  }
}
  23. 2020-11-16T17:45:09.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  24. 2020-11-16T17:44:12.000Z — Custas (TPU 479)
  25. 2020-09-28T15:21:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2020-09-24T12:12:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2020-09-24T12:12:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5879",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"
  }
}
  28. 2020-08-13T13:28:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  29. 2020-08-11T13:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  30. 2020-07-14T10:30:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2020-07-09T16:50:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5879",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"
  }
}
  32. 2020-07-09T16:50:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5879",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"
  }
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  33. 2020-02-21T18:33:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5876",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Sombrio"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.