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TRT15 — 00000429020125150097

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª Vara do Trabalho de JundiaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 544ccf1d17d48220e626809f183913aae3c2ea6f9a3534028ee8923605149ca0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-12 a 2026-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-17: Definitivo (TPU 246)
2026-04-24: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-04-23: Conclusão (TPU 51)
2026-04-23: Remessa (TPU 123)
2025-11-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-24: Publicação (TPU 92)
2025-10-23: Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-23: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-21: Desarquivamento (TPU 893)
2025-10-21: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2025-10-21: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

Ver outros registros do assunto TPU 13978

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-12T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
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2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2012-01-12T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
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2012-01-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
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2012-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}
```
2012-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}
```

2012-02-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
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2012-02-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
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2012-03-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

2012-03-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

2012-03-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

2013-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

2013-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

2013-09-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}
```
2013-10-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}
```

2015-05-12T19:05:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

2025-10-21T14:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

2025-10-21T14:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

2025-10-23T08:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

2025-10-24T06:10:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

2025-10-24T06:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}
```

2025-11-05T00:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

2026-04-23T23:34:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

2026-04-23T23:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

2012-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

2012-03-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

2012-03-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}
```

2012-06-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

2012-06-29T00:00:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

2012-06-29T17:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

2012-07-17T11:38:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

2013-04-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}
```

2013-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

2013-12-04T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

2015-08-14T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}
```
2015-08-14T19:52:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}
```

2015-08-18T00:00:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

2015-08-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18929",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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