Wiki Jurídica

Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 06043945920008060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e80bb7c06ad073cfd5395d055b48e1fff98d16e44091139f248937b972eb5c3c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: e80bb7c06ad073cfd5395d055b48e1fff98d16e44091139f248937b972eb5c3c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: e80bb7c06ad073cfd5395d055b48e1fff98d16e44091139f248937b972eb5c3c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2005-07-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2020-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2020-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2020-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2020-12-18 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2021-01-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2021-01-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2021-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2021-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2021-01-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2022-01-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2022-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2023-09-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2024-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2024-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-07-19 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:50:23.559207397Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020515000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e80bb7c06ad073cfd5395d055b48e1fff98d16e44091139f248937b972eb5c3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-17 a 2024-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-20
Conclusão (TPU 51)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-06-14
Conclusão (TPU 51)
2023-09-06
Conclusão (TPU 51)
2022-04-07
Conclusão (TPU 51)
2022-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-28
Petição (TPU 85)
2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-26
Documento (TPU 581)
2021-01-26
Petição (TPU 85)
2021-01-18
Conclusão (TPU 51)
2021-01-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-20T14:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2003-05-07T17:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2003-12-15T12:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2007-02-15T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2007-10-30T16:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-07-23T17:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-02-20T14:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2018-05-10T14:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-05-06T19:27:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2020-12-09T17:58:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2021-01-18T11:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2024-08-17T11:48:53.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  13. 2003-04-10T14:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2003-12-11T15:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2007-02-12T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2007-09-18T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-07-19T15:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-02-18T16:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-10-27T15:47:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  20. 2020-04-29T10:05:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-12-09T17:19:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-12-18T14:04:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
  23. 2024-06-14T19:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2002-05-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2003-06-17T13:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2003-12-16T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2007-02-16T13:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2008-04-22T07:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2012-08-23T09:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-02-25T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-05-10T15:53:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2020-05-09T00:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-12-10T00:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-01-18T11:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2002-12-11T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2003-10-31T15:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2005-07-19T16:40:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  38. 2007-09-10T15:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2012-07-13T15:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-01-23T15:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.