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Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TSE 06002225920206250018

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bf83960a685584b1bca7d4f5d61cbcf9ea1d4d5a36b4835172d8d62d218b2e9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002225920206250018 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3bf83960a685584b1bca7d4f5d61cbcf9ea1d4d5a36b4835172d8d62d218b2e9. SHA-256 do comentário: 6b9c4ac42deb2339c041b118c8e91ed138c42998a69a85d746c579acb90bef0a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2022-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2022-06-23 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-06-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:09.764075044Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-09-21T16:02:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3bf83960a685584b1bca7d4f5d61cbcf9ea1d4d5a36b4835172d8d62d218b2e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-21 a 2022-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-27
Remessa (TPU 123)
2022-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-27
Publicação (TPU 92)
2022-06-27
Publicação (TPU 92)
2022-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-30T17:38:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2022-06-02T14:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-06-02T15:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-06-24T15:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-06-24T15:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-06-24T15:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-06-24T18:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-08-27T09:40:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2022-06-02T15:11:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  10. 2022-06-03T03:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-06-03T03:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-06-23T17:39:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  13. 2022-06-25T05:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-06-27T05:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-06-27T05:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-06-30T05:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-07-01T05:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-07-01T05:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-07-01T05:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-07-01T05:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2022-08-27T09:39:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2021-09-21T16:02:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2021-09-21T16:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-09-24T16:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2021-09-24T16:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-10-25T21:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2021-10-26T13:53:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2021-10-26T13:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2021-10-26T13:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-11-24T14:51:35.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  31. 2021-11-24T14:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-11-24T16:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-11-24T16:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-11-24T16:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-11-24T17:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2021-11-25T02:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2021-11-25T02:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2021-11-26T02:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2021-11-26T17:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2021-11-26T17:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.