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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07371695820148020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 313f86f57dbed215409c61571ee3e5da873cb714ee0bf0232d62c6b4e7053bb0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 313f86f57dbed215409c61571ee3e5da873cb714ee0bf0232d62c6b4e7053bb0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2018-10-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2018-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2018-10-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2020-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2020-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2020-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2021-08-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-08-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-12-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-04-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-12-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-08-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-16
Publicação (TPU 92)
2023-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-15
Desistência (TPU 463)
2023-08-09
Conclusão (TPU 51)
2023-05-09
Publicação (TPU 92)
2023-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-14
Conclusão (TPU 51)
2022-12-23
Petição (TPU 85)
2022-12-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-29T13:15:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  2. 2020-05-10T02:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  3. 2020-08-09T20:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  4. 2021-05-28T20:41:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2021-07-20T10:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-08-09T17:33:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  7. 2021-08-09T18:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2021-08-09T18:47:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  9. 2021-08-09T18:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  10. 2021-08-09T18:47:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2021-08-09T19:06:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2021-08-10T09:35:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2021-08-20T03:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  14. 2021-08-20T03:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2021-08-26T18:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  16. 2021-12-14T16:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-12-14T16:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  18. 2022-04-07T10:33:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  19. 2022-04-26T21:50:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  20. 2022-12-06T16:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-12-06T17:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2022-12-06T17:36:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2022-12-17T01:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2022-12-23T13:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2023-04-14T18:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2023-05-08T17:09:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2023-05-08T19:30:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2023-05-09T10:10:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2023-08-09T18:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2023-08-15T14:20:42.000Z — Desistência (TPU 463)
  31. 2023-08-15T19:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2023-08-16T10:12:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2023-11-07T19:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2023-11-07T19:09:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2015-01-21T18:01:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  36. 2015-02-25T16:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-03-04T16:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-10-10T08:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-10-10T09:52:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  40. 2018-10-10T09:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.