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Ação Penal - Procedimento Sumário — Falso testemunho ou falsa perícia — TJSC 00024672020168240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Bra�o do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 752e6b648e93650d46979398ba00abca0545176e4fd8d3211820383e753db39c

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024672020168240010 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Falso testemunho ou falsa perícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 752e6b648e93650d46979398ba00abca0545176e4fd8d3211820383e753db39c. SHA-256 do comentário: 589775a142b45acfbdd636b833cf56415b10bba99c2f2a5137058ce1328f3261.

Contexto jurídico e comentários autorais

Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento

Tema documentado no texto da fonte

Um ponto gera confusão frequente: o acusado que nega os fatos ou mente em seu interrogatório não pratica falso testemunho. O réu não é testemunha e não presta compromisso de dizer a verdade; ele tem o direito de permanecer calado, garantido pela Constituição, e a autodefesa não pode ser transformada em novo crime.

Trecho de Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento · Por que o réu não comete falso testemunho · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: falso, testemunho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c6ee6240e58431a0cac8b1901c581c6702f42e84bb2401858ee9b07af6bd72f8
  • Registro documental: 752e6b648e93650d46979398ba00abca0545176e4fd8d3211820383e753db39c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-12-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-04-04 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); TJBA (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-09-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-12-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-02-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-05-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:38:32.916000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161117151306
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 752e6b648e93650d46979398ba00abca0545176e4fd8d3211820383e753db39c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-30 a 2020-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-01
Documento (TPU 581)
2020-10-01
Definitivo (TPU 246)
2020-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-13
Publicação (TPU 92)
2020-05-11
Documento (TPU 581)
2020-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-10
Documento (TPU 581)
2020-01-31
Documento (TPU 581)
2020-01-31
Documento (TPU 581)
2020-01-31
Publicação (TPU 92)
2019-12-11
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-02T16:54:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-04-04T16:30:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  3. 2016-12-07T13:25:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-11-30T13:24:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-10-01T16:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-10-01T16:02:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-10-01T15:59:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-08-01T17:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-05-13T05:47:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-05-11T20:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-15T10:59:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-02-10T04:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-01-31T13:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-01-31T13:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-31T13:14:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-12-11T15:37:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2019-09-12T14:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-09-11T18:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-09-01T10:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-08-23T14:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-08-23T13:59:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-08-14T13:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-04-30T16:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-04-30T16:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-04-30T16:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-04-30T14:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-04-30T11:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-04-01T22:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-04-01T22:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-06-05T18:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-12-11T14:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2017-12-08T03:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-11-28T18:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-11-28T18:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-11-21T10:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-11-21T10:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-11-20T16:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-06-16T19:15:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
  39. 2017-05-02T16:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-04-28T17:30:56.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.