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Dúvida — Registro Civil das Pessoas Naturais — TJRJ 00071725720068190008

Classe: DúvidaOrgao: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ece3cd1921ade09891104613cba86abcb56b13ee06f67e963d247a4608f7dbac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2006-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2006-08-28 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2006-10-16 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2006-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2006-11-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2006-12-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2006-12-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2006-12-15 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2007-01-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2007-01-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2007-01-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2007-01-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2007-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2007-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2007-10-05 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-01-04T22:54:24.338000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061016000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ece3cd1921ade09891104613cba86abcb56b13ee06f67e963d247a4608f7dbac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-02 a 2021-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-13
Definitivo (TPU 246)
2007-10-05
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2007-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2007-09-27
Conclusão (TPU 51)
2007-01-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2007-01-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-01-02
Publicação (TPU 92)
2007-01-02
Conclusão (TPU 51)
2006-12-15
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2006-12-11
Publicação (TPU 92)
2006-12-11
Conclusão (TPU 51)
2006-11-16
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-02T16:14:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-08-24T12:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2006-10-16T12:36:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  4. 2006-11-07T13:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2006-12-11T12:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2006-12-11T12:14:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2007-01-02T10:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2007-01-02T10:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2007-01-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2007-09-27T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2006-08-23T12:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2006-08-28T12:06:57.000Z — Incompetência (TPU 941)
  13. 2006-11-16T13:43:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2006-12-15T12:14:49.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  15. 2007-01-04T10:32:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2007-09-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2007-10-05T16:34:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  18. 2021-10-13T17:33:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.