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Execução de Título Extrajudicial — Cheque — TJCE 05058841120008060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7b46dba4c112e04bc3cbd6d9e4b30f621a57d75adf519b17c1ed258775f93d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: c7b46dba4c112e04bc3cbd6d9e4b30f621a57d75adf519b17c1ed258775f93d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2022-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2023-06-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  4. 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2023-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2024-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2024-06-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2024-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2024-06-26 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2024-07-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  14. 2024-07-29 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2024-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  16. 2024-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2024-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2024-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-26 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-03 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-10-17 a 2024-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-03
Definitivo (TPU 246)
2024-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-03
Documento (TPU 581)
2024-08-09
Remessa (TPU 123)
2024-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-29
Documento (TPU 581)
2024-07-26
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2024-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cheque

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-09T21:44:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2014-10-29T11:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2001-06-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2004-04-20T10:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2006-01-23T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2015-01-21T14:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2015-01-21T14:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2015-01-21T14:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2015-01-21T14:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2015-01-21T14:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2015-01-21T14:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2022-01-24T13:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2023-07-26T11:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2000-12-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2012-11-26T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2013-12-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2015-01-21T14:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2015-01-21T14:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2015-01-21T14:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2015-01-21T14:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2015-01-21T14:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2015-01-21T14:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2015-01-21T14:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2018-03-09T08:59:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "nome": "sorteio manual",
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    }
  ]
}
  26. 2023-07-03T20:58:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2001-05-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2015-01-21T14:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2015-01-21T14:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  30. 2015-01-21T14:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2015-01-21T14:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-01-21T14:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  33. 2015-01-21T14:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  34. 2015-01-21T14:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  35. 2018-08-14T15:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  36. 2023-07-25T18:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  37. 2024-06-26T18:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
}
  38. 2024-07-30T19:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2002-06-14T17:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
}
  40. 2004-06-03T09:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.