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Auto de Prisão em Flagrante — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJES 00001231620238080059

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA - FUNDAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d665ff75820c256f2f0d11f6f071ced09c17fcbf94efa5a9b713940d386947ce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: d665ff75820c256f2f0d11f6f071ced09c17fcbf94efa5a9b713940d386947ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2023-05-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2023-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2023-05-02 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-05-02 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-05-19 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-05-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2023-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-06-23 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-06-28 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-06-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2023-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:26:47.737000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230502105000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d665ff75820c256f2f0d11f6f071ced09c17fcbf94efa5a9b713940d386947ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-02 a 2023-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-03
Petição (TPU 85)
2023-06-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-06-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-06-28
Denúncia (TPU 391)
2023-06-23
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-06-20
Recebimento (TPU 132)
2023-06-20
Petição (TPU 85)
2023-06-20
Petição (TPU 85)
2023-06-20
Conclusão (TPU 51)
2023-06-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Injúria | Ameaça | Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-20T13:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-06-06T16:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-05-02T14:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-05-02T14:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2023-07-03T17:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-06-20T13:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2023-06-20T12:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-05-02T11:22:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-19T17:26:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
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  10. 2023-05-02T17:40:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2023-06-16T14:36:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-05-19T17:26:53.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "11170",
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  }
}
  13. 2023-05-02T14:37:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 13
    }
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  }
}
  14. 2023-05-02T10:50:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
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  15. 2023-06-28T16:23:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-06-13T11:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  17. 2023-06-19T17:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
  18. 2023-06-30T14:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  19. 2023-07-03T17:30:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
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  }
}
  20. 2023-06-23T15:39:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
  21. 2023-06-30T14:29:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
  22. 2023-06-19T17:05:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
  23. 2023-06-12T18:30:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
  24. 2023-06-06T16:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
  25. 2023-06-20T12:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
  26. 2023-05-19T17:26:26.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.