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TRE-SE — 00000012920056250026

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 26ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68cbc125633cf0dc486a4976959007bb1b4caa7d00a1fcc495621e378bd045e8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-05 a 2025-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-24: Definitivo (TPU 246)
2025-02-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-24: Documento (TPU 581)
2025-02-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-24: Petição (TPU 85)
2025-02-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-18: Documento (TPU 581)
2025-02-18: Publicação (TPU 92)
2025-02-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-17: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2025-02-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Suspensão Condicional de Processo | Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-01-05T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-19T11:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-19T11:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-04-19T11:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-04-19T11:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-04-19T11:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-04-19T11:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-04-19T11:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-04-19T11:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-11-20T12:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-11-22T13:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-01-19T12:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-06-28T11:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-11-29T09:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-03-16T13:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-22T13:35:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-06-29T13:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-15T09:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-12-08T20:45:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-25T10:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-02-04T12:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-04T12:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-11T11:57:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-11T12:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-24T09:25:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2011-04-19T11:28:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2011-04-19T11:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2011-04-19T11:32:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-19T11:33:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-19T11:34:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2011-04-19T11:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-19T11:36:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2011-04-19T11:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2011-04-19T11:38:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-19T11:39:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2011-04-19T11:40:38.000Z — Documento (TPU 581)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 00001085320146260245 — Ação Penal Eleitoral · 2019-05-22 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL / 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
TJRR — 08011823920238230010 — Execução da Pena · 2023-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJAP — 00025755120228030001 — Carta de Ordem Criminal · 2022-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta de Ordem Criminal
- Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TRE-SE — 00000719420156250026 — Ação Penal Eleitoral · 2015-11-24 · 2 referência(s) em comum
TJRR — 08011802120248230047 — Execução da Pena · 2024-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJPR — 00000126220238160171 — Carta Precatória Criminal · 2023-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TJPR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
TJRR — 08011463020248230020 — Execução da Pena · 2024-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJPR — 00000114920218160009 — Carta Precatória Criminal · 2021-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TJPR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS

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