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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001314220145030012

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca2352137ef2c6a49dc469f62593ef1ea0613fc6950f8e8bde419b698f24b1d2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ca2352137ef2c6a49dc469f62593ef1ea0613fc6950f8e8bde419b698f24b1d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-08-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2016-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2016-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2016-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2016-04-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2016-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2016-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2016-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2016-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2016-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2016-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:08.244129048Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ca2352137ef2c6a49dc469f62593ef1ea0613fc6950f8e8bde419b698f24b1d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2016-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-01
Recebimento (TPU 977)
2016-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  16. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  18. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  21. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.