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Cumprimento de sentença — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TJRO 02078658920098220001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 6ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33ddbecc32ef4a40f346913120405ee9b95b171f8be13181aa6859a7ea175bf5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
  • Registro documental: 33ddbecc32ef4a40f346913120405ee9b95b171f8be13181aa6859a7ea175bf5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8548aa6f7cc36223a2b2170fd0c11d0c938e62484abbff4ed976dd7f5edeb2bc
  • Registro documental: 33ddbecc32ef4a40f346913120405ee9b95b171f8be13181aa6859a7ea175bf5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 263 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  2. 2009-10-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  3. 2009-12-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  4. 2010-02-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  5. 2010-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  6. 2010-10-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  7. 2012-08-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  8. 2012-09-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  9. 2013-02-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  10. 2019-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  11. 2021-04-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  12. 2021-11-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  13. 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  14. 2021-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  15. 2021-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  16. 2022-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  17. 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  18. 2022-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-10-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/262
  2. Que questão do assunto «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/252
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-02-11 relativo a «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/254

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 263 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-04 a 2022-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-24
Definitivo (TPU 246)
2022-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 263. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-03T14:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2018-05-03T09:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2018-04-30T16:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2018-10-18T02:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  5. 2018-10-18T02:46:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  6. 2018-05-10T17:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-08-07T10:18:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  8. 2018-10-18T02:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2018-05-28T16:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2018-05-08T09:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2018-10-18T02:50:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2018-03-22T17:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2018-07-13T11:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2018-05-08T09:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2018-05-08T09:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2018-05-08T09:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2018-05-08T09:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2018-05-08T09:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2018-05-08T09:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2018-06-27T21:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2018-12-03T08:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2018-10-18T07:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  23. 2018-10-18T07:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  24. 2018-10-18T07:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  25. 2018-10-18T07:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  26. 2018-10-18T07:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2018-10-18T07:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2018-10-18T07:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2018-10-18T07:11:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2018-10-18T07:11:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-09-20T12:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2018-09-28T14:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-12-05T18:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2018-10-18T07:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2018-09-26T08:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  36. 2018-12-01T01:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2018-12-01T01:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2018-12-01T01:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-12-01T01:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6ª VARA CIVEL"
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  40. 2018-10-04T14:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "6ª VARA CIVEL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.