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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00118361020058260320

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE LIMEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40571f311d5620b1e4bd748a9516db74daaf2efa639100e32c3cc8497390717f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00118361020058260320 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 40571f311d5620b1e4bd748a9516db74daaf2efa639100e32c3cc8497390717f. SHA-256 do comentário: 9702d9334d46a538e30db4f391a768b4e4295046bac8fe4d8047308091a3e389.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2005-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2006-10-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2006-11-21 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2007-04-10 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2008-05-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2008-05-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2008-08-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2008-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2008-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2008-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2008-10-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2010-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2010-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2010-12-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2013-03-13 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2014-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-08-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-08-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T21:31:54.615602527Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-07-19T14:51:48.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 40571f311d5620b1e4bd748a9516db74daaf2efa639100e32c3cc8497390717f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-07-28 a 2014-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-04
Definitivo (TPU 246)
2013-03-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-12-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-02-25
Definitivo (TPU 246)
2010-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-07-28T17:29:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-08-24T11:39:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2005-08-24T11:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2005-08-31T12:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2005-08-31T12:57:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-08-31T12:59:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2005-10-25T18:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2005-10-25T18:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2005-10-25T18:26:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2005-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2005-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-12-21T13:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2005-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-10-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2006-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-11-21T14:10:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  19. 2006-11-27T09:26:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-11-27T09:27:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2006-11-28T11:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2006-12-11T09:43:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-12-11T09:44:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2006-12-12T10:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2007-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2008-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  27. 2008-05-28T15:50:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  28. 2008-05-29T18:37:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-05-30T10:00:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2008-06-02T11:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2008-08-04T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  32. 2008-08-08T08:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-08-08T09:30:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2008-08-11T10:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2008-08-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2008-09-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2008-09-30T17:34:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-10-01T10:05:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2008-10-02T11:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-10-02T13:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.