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TRE-SC — 06000246820246240031

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 31 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fe8d9791c2bdfa65f804ab82d4274643bc1b16d702f76f7eaadbcd8b6cc7cec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-19 a 2024-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-19
Definitivo (TPU 246)
2024-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-19
Documento (TPU 581)
2024-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-16
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-19T11:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-22T17:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-20T18:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-06-25T17:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-08T17:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-08T17:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  7. 2024-07-19T17:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  8. 2024-05-30T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-03T01:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14633",
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  10. 2024-07-02T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14633",
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  11. 2024-07-09T01:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2024-07-09T01:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-07-13T03:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14633",
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  14. 2024-07-13T03:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14633",
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  15. 2024-07-13T03:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14633",
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  16. 2024-07-13T03:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14633",
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  17. 2024-07-13T03:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2024-07-19T17:29:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-19T11:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2024-04-19T11:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-04-30T18:08:00.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-30T18:08:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-05-29T14:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-05-29T14:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-06-20T18:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-06-25T16:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14633",
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  27. 2024-07-05T17:41:01.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-07-05T17:41:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-07-05T19:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2024-07-05T19:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-07-05T19:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  32. 2024-07-16T16:46:47.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  33. 2024-07-16T16:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-19T17:30:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  35. 2024-07-19T17:30:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.