Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT24 00241828220165240006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f2948e3aae41407cdeda1344e9253200b242678e0bf4749b1bf3cd7172364b6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3f2948e3aae41407cdeda1344e9253200b242678e0bf4749b1bf3cd7172364b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-17 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2017-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2017-07-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2018-11-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2019-01-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  7. 2020-09-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  8. 2020-09-10 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2021-02-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2021-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  13. 2024-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2024-05-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  15. 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2024-05-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2024-05-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  18. 2024-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2016-10-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-03 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-07-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-12 a 2024-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-17
Definitivo (TPU 246)
2024-05-16
Desarquivamento (TPU 893)
2024-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-14
Definitivo (TPU 246)
2024-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-13
Desarquivamento (TPU 893)
2024-05-13
Conclusão (TPU 51)
2021-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-22
Definitivo (TPU 246)
2021-02-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-12T13:42:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-03-14T12:20:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2016-05-13T16:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2016-05-17T00:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2016-05-17T00:14:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2016-05-19T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2016-05-25T13:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2016-08-25T14:44:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  9. 2016-08-29T11:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2016-10-17T11:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2016-10-19T00:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2016-10-19T00:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2016-11-30T14:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2016-12-06T15:50:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  15. 2017-01-25T00:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2017-01-25T00:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-02-03T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2017-02-03T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2017-04-03T08:31:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2017-05-11T15:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2017-06-06T10:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2017-06-09T00:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2017-06-09T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2017-06-20T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2017-06-20T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2017-07-24T12:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  27. 2017-07-26T00:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2017-07-26T00:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2017-07-28T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2017-07-28T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2018-10-30T00:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2018-10-30T00:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2018-11-06T19:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2018-11-20T00:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2019-01-14T13:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2019-01-15T13:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2019-01-18T13:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2019-01-19T00:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2019-01-19T00:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2019-01-23T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.