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Embargos à Execução Fiscal — Suspensão da Exigibilidade — TJSE 00116924520088250001

Classe: Embargos à Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d36425e0768b2208b4ced385523e1b7a5945d7b2a2c55bf853ee7bb180f559be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

Trecho de Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: d36425e0768b2208b4ced385523e1b7a5945d7b2a2c55bf853ee7bb180f559be
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: d36425e0768b2208b4ced385523e1b7a5945d7b2a2c55bf853ee7bb180f559be
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: d36425e0768b2208b4ced385523e1b7a5945d7b2a2c55bf853ee7bb180f559be
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-08-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2008-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2009-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2012-07-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2012-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2012-09-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2012-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2012-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2013-01-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-01-10 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2014-11-27 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2014-11-27 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2015-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2015-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-02-02 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2015-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-10-04 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-10-15 trata do assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-06-26 trata do assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-02 trata do assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:46:57.264000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080828120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d36425e0768b2208b4ced385523e1b7a5945d7b2a2c55bf853ee7bb180f559be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-28 a 2016-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-27
Definitivo (TPU 246)
2015-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-29
Definitivo (TPU 246)
2015-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-27
Recebimento (TPU 132)
2015-02-02
Definitivo (TPU 246)
2015-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-30
Remessa (TPU 123)
2015-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-27
Conclusão (TPU 51)
2015-01-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Suspensão da Exigibilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-04T08:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2015-09-29T12:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2015-02-02T09:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  4. 2015-01-30T08:40:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2015-01-27T13:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2014-11-27T11:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  7. 2014-11-27T11:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  8. 2013-01-10T14:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  9. 2013-01-08T13:23:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  10. 2012-10-29T16:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2013-01-15T07:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-11-26T08:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-07-31T10:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-07-16T09:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-06-13T10:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-04-25T11:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2009-07-13T07:26:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2009-06-04T11:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-09-27T09:30:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-09-29T12:55:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-09-29T12:54:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-08-27T11:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-02-02T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-01-28T11:13:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-01-27T13:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-12-02T08:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-01-09T08:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-12-19T10:09:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2012-12-07T16:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-12-07T16:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2012-11-19T10:51:31.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  32. 2012-11-01T15:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-09-17T09:12:12.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  34. 2012-08-31T14:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-08-10T10:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-08-01T11:28:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-08-01T11:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2012-07-31T10:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-07-20T07:51:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-07-18T13:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.