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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT9 00000572020235090007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77d9a43a7269f27709055b8b4acd9f2eb8b86ae0a6b4612ca58276014c71816f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 77d9a43a7269f27709055b8b4acd9f2eb8b86ae0a6b4612ca58276014c71816f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2023-04-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  4. 2023-04-27 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  5. 2023-06-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  6. 2023-11-01 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  7. 2024-07-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  8. 2025-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  9. 2025-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  10. 2025-09-23 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  11. 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  12. 2026-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  13. 2026-05-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  14. 2026-05-22 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  15. 2026-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  16. 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  17. 2026-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  18. 2026-09-02 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-27 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-04-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  3. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-04-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-26 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02
Mandado (TPU 985)
2026-08-24
Mandado (TPU 985)
2026-08-24
Mandado (TPU 985)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-03
Conclusão (TPU 51)
2026-07-03
Petição (TPU 85)
2026-06-17
Publicação (TPU 92)
2026-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-26T16:58:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2023-02-02T13:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20324",
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  3. 2023-02-02T17:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-03T09:54:37.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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  5. 2023-02-05T01:59:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA)"
  }
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  6. 2023-02-05T01:59:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82209",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA)"
  }
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  7. 2023-02-24T11:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA)"
  }
}
  8. 2023-03-02T14:18:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA)"
  }
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  9. 2023-03-02T14:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  10. 2023-03-02T14:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82209",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA)"
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  11. 2023-03-16T15:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  12. 2023-03-21T02:19:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA)"
  }
}
  13. 2023-03-21T02:19:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA)"
  }
}
  14. 2023-04-11T14:19:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "valor": 185
    }
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  15. 2023-04-11T14:21:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
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    }
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  16. 2023-04-11T20:22:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
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    },
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  }
}
  17. 2023-04-11T20:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2023-04-11T20:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  19. 2023-04-13T01:33:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20324",
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  }
}
  20. 2023-04-13T01:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  21. 2023-04-13T01:33:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  22. 2023-04-13T01:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  23. 2023-04-26T16:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
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  }
}
  24. 2023-04-27T09:28:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  25. 2023-04-27T09:28:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  26. 2023-04-27T13:27:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  27. 2023-05-19T08:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  28. 2023-05-19T11:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  29. 2023-06-07T16:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  30. 2023-06-12T14:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  31. 2023-06-12T14:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  32. 2023-06-13T01:36:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  33. 2023-06-13T01:36:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  34. 2023-06-13T01:36:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  35. 2023-06-13T01:36:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  36. 2023-06-19T11:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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  37. 2023-06-22T08:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  38. 2023-06-22T10:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2023-06-23T01:52:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2023-06-23T01:52:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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    "codigo": "20324",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.