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Inquérito Policial — Crimes de Trânsito — TJES 00001229720138080021

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17382e58ced55f784f92b0b3ce8ebad94a7d712ec2e33c3ae4fea20de5b91dc4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 17382e58ced55f784f92b0b3ce8ebad94a7d712ec2e33c3ae4fea20de5b91dc4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2016-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2017-06-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2018-04-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2018-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2021-03-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-05-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2023-08-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-08-08 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-03-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2024-05-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-04-11 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-05-30 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-05 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2024-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-05
Definitivo (TPU 246)
2024-07-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-12
Petição (TPU 85)
2024-05-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-19
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-08-08
Prescrição (TPU 11878)
2023-08-03
Conclusão (TPU 51)
2023-05-30
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-26
(TPU )
2022-02-22
Definitivo (TPU 246)
2021-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-16
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-12T18:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-07-05T14:55:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
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  3. 2013-01-08T17:22:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
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  4. 2013-03-26T14:23:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4981",
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  5. 2013-01-08T17:22:13.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
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  6. 2016-07-28T17:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
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  7. 2023-08-03T10:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
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  8. 2021-07-15T16:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2013-01-18T13:31:11.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
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  10. 2013-03-05T15:54:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-05-07T15:12:16.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
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  12. 2014-08-15T16:19:38.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-09-26T13:00:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2016-07-14T15:32:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4981",
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  15. 2017-06-13T09:21:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4981",
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  16. 2023-08-08T15:05:41.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-01-10T16:43:24.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-03-25T16:49:47.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
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  19. 2014-08-15T16:16:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
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  20. 2016-06-22T12:15:45.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
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  21. 2017-05-29T09:32:46.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
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  22. 2018-04-11T12:13:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
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}
  23. 2013-01-09T14:49:41.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
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  24. 2022-09-26T18:05:20.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2021-03-16T13:01:11.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-05-08T17:27:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
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  27. 2024-07-05T14:57:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
  28. 2022-02-22T13:05:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
  29. 2018-04-12T14:46:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
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  30. 2023-05-30T14:26:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
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  31. 2021-03-15T12:20:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4981",
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  }
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  32. 2018-04-11T12:23:18.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4981",
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  33. 2016-08-02T14:07:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-07-28T15:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
  35. 2016-06-21T13:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
  36. 2017-05-26T13:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
  37. 2018-04-05T15:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
  38. 2024-03-19T11:56:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.