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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJGO 00003696620088090105

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)Grau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7dabae2adbb041575d95b4b2298140ac0190fd4f3e61c594e8b46c431e720628

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7dabae2adbb041575d95b4b2298140ac0190fd4f3e61c594e8b46c431e720628
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-03-03 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2021-03-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2021-03-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-03-30 — Suspensão do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-03-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-04-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2021-06-24 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-06-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2021-08-12 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2021-08-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-31 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-02 a 2021-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-31
Definitivo (TPU 246)
2021-08-31
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-12
Definitivo (TPU 246)
2021-08-12
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2021-06-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-24
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-04-09
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-30
Suspensão do Processo (TPU 1015)
2021-03-22
Conclusão (TPU 51)
2021-03-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2019-09-18T15:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13600",
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  3. 2019-09-18T15:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13600",
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  4. 2019-11-29T11:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-02-04T18:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-26T16:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-26T16:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-03-19T16:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  9. 2021-03-22T13:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  10. 2021-08-31T16:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-09-18T15:09:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  12. 2019-11-18T17:12:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-11-18T17:12:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  14. 2019-11-28T03:01:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-02-04T18:47:52.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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  16. 2021-02-08T14:39:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-02-08T14:39:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-02-18T03:03:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-03-03T17:51:29.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-03-03T17:51:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2021-03-15T03:02:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2021-03-30T08:56:45.000Z — Suspensão do Processo (TPU 1015)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-03-30T08:56:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  24. 2021-04-09T03:00:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2021-06-24T12:36:27.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
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  26. 2021-06-29T16:46:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2021-08-12T14:42:26.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-08-12T18:34:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  29. 2021-08-31T16:39:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13600",
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}
  30. 2021-08-31T16:42:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13600",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.