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Homologação da Transação Extrajudicial — Adicional de Horas Extras — TRT13 00002283720225130027

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Santa RitaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3bdfbdec10127df23d2bb1dbf4054765aa69d248da9ecbde249a8cc16fa81f7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: c3bdfbdec10127df23d2bb1dbf4054765aa69d248da9ecbde249a8cc16fa81f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-20 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-03-10 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-03-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-06-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-03-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-18 a 2022-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-02
Definitivo (TPU 246)
2022-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-21
Petição (TPU 85)
2022-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-05
Petição (TPU 85)
2022-06-28
Publicação (TPU 92)
2022-06-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Levantamento do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-18T23:13:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-02-20T21:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-02-20T22:01:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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  4. 2022-02-21T09:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-02-21T09:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-02-22T08:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2022-03-02T16:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-03-10T22:43:34.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "nome": "Juiz(a)",
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  9. 2022-03-14T17:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2022-06-27T10:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-07-05T09:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2022-07-21T14:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
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    }
  ]
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  13. 2022-02-22T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-02-22T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-02-22T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-02-22T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-06-28T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-06-28T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-07-06T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-02-21T09:06:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2022-03-10T22:43:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2022-03-10T22:43:34.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  23. 2022-03-14T21:55:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-03-14T21:57:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-04-08T12:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-05-09T09:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-06-06T09:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-07-05T10:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-08-02T18:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-08-02T18:02:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.