TJMS — 00001811720228120035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdcda981a5fc703c6ceb6e7ebb66acedb15a481a6a1e54b9aae9614ae5d47b89

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas

  1. 2022-02-08T12:53:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  2. 2022-03-16T12:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  3. 2022-12-01T14:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  4. 2024-03-22T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  5. 2024-03-25T08:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  6. 2025-02-07T17:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  7. 2025-12-18T17:20:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  8. 2025-12-18T17:20:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  9. 2025-12-19T17:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  10. 2026-03-05T15:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  11. 2026-07-08T18:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  12. 2026-07-17T14:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  13. 2026-07-20T14:05:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  14. 2026-09-23T13:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  15. 2022-03-15T17:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  16. 2022-03-21T12:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  17. 2022-04-11T09:24:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  18. 2022-05-12T12:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  19. 2022-05-12T12:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  20. 2022-05-12T13:02:08.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  21. 2022-05-26T13:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  22. 2022-05-26T13:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  23. 2022-05-26T13:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  24. 2022-05-26T13:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  25. 2022-10-05T10:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  26. 2022-10-05T10:57:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  27. 2022-10-05T10:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  28. 2022-10-05T10:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  29. 2022-10-06T11:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  30. 2022-10-17T09:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  31. 2022-11-03T16:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  32. 2022-11-03T16:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  33. 2022-11-18T12:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  34. 2022-11-18T12:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  35. 2022-11-18T12:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  36. 2022-11-18T12:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  37. 2022-11-21T15:30:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  38. 2022-11-21T15:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  39. 2022-11-21T15:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  40. 2022-11-22T17:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  41. 2024-01-08T14:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  42. 2024-01-31T07:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  43. 2024-01-31T07:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  44. 2024-02-06T14:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  45. 2024-03-02T07:29:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  46. 2024-03-14T16:46:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  47. 2024-03-14T16:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  48. 2024-03-14T16:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  49. 2024-03-19T15:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  50. 2024-04-11T17:53:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  51. 2024-04-11T17:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  52. 2024-04-11T17:55:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  53. 2024-04-11T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  54. 2025-01-21T16:12:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  55. 2025-01-21T16:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  56. 2025-01-21T16:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  57. 2025-01-22T13:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  58. 2025-02-07T17:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  59. 2026-03-05T15:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  60. 2026-07-06T18:33:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  61. 2026-07-06T18:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  62. 2026-07-06T18:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  63. 2026-07-20T14:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  64. 2026-07-28T14:06:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  65. 2026-07-28T14:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  66. 2026-07-28T14:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  67. 2026-07-28T14:07:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  68. 2026-07-28T14:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  69. 2026-07-28T14:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  70. 2026-08-05T08:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  71. 2026-08-17T17:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  72. 2026-08-17T17:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  73. 2026-08-17T17:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  74. 2026-08-17T17:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  75. 2026-08-17T17:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  76. 2026-08-17T17:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  77. 2026-08-20T09:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  78. 2026-08-20T17:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  79. 2026-08-20T17:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  80. 2026-08-20T17:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  81. 2026-08-20T17:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  82. 2026-08-21T15:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  83. 2026-08-25T17:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  84. 2026-08-25T17:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  85. 2026-08-27T16:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  86. 2026-08-27T16:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  87. 2022-02-08T16:47:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  88. 2022-03-15T17:01:47.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  89. 2022-04-11T09:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  90. 2022-05-12T13:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  91. 2022-10-06T11:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  92. 2022-10-13T14:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  93. 2022-11-03T13:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  94. 2022-11-04T12:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  95. 2022-11-04T15:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  96. 2022-11-22T17:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  97. 2023-11-30T16:56:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  98. 2023-11-30T16:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  99. 2023-12-11T13:38:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  100. 2023-12-13T12:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  101. 2023-12-13T13:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  102. 2024-01-11T17:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  103. 2024-01-31T07:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  104. 2024-02-01T07:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  105. 2024-02-02T13:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  106. 2024-02-02T13:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  107. 2024-02-19T17:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  108. 2024-03-19T15:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  109. 2024-04-08T09:35:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  110. 2024-04-10T17:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  111. 2024-04-12T08:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  112. 2024-04-12T08:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  113. 2025-01-21T14:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  114. 2025-01-22T13:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  115. 2025-01-22T17:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  116. 2025-10-25T00:19:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  117. 2025-10-25T11:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  118. 2025-11-25T11:32:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  119. 2026-01-07T18:19:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  120. 2026-01-07T18:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  121. 2026-01-12T17:29:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  122. 2026-02-12T18:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  123. 2026-06-23T17:50:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  124. 2026-06-23T17:53:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  125. 2026-06-23T18:17:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  126. 2026-06-23T18:21:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  127. 2026-06-29T11:22:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  128. 2026-06-29T11:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  129. 2026-06-30T19:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  130. 2026-07-08T18:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  131. 2026-07-14T15:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  132. 2026-07-14T15:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  133. 2026-07-20T14:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  134. 2026-07-20T18:40:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  135. 2026-07-20T18:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  136. 2026-07-28T14:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  137. 2026-07-29T07:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  138. 2026-07-29T13:05:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  139. 2026-07-29T13:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  140. 2026-07-31T18:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  141. 2026-08-05T08:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  142. 2026-08-21T15:17:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  143. 2026-08-21T15:20:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  144. 2026-08-24T06:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  145. 2026-08-24T11:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  146. 2026-09-04T13:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3521",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica