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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001326320155030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bbdbc1efc80eefe75f4947af4a7603532b87a844077d311724686e8d9081d9e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2bbdbc1efc80eefe75f4947af4a7603532b87a844077d311724686e8d9081d9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: 2bbdbc1efc80eefe75f4947af4a7603532b87a844077d311724686e8d9081d9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2015-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-03-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-02-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2016-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-05
Recebimento (TPU 977)
2016-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-13
Conclusão (TPU 51)
2016-03-02
Recebimento (TPU 977)
2016-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-04
Conclusão (TPU 51)
2015-11-10
Recebimento (TPU 977)
2015-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Acúmulo de Função | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  21. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  24. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2016-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.