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Execução de Título Extrajudicial — Nota Promissória — TJCE 07182734420008060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d5da1e6c6492fe73cfa94b870e85e1d60888eee1b7c2803844c9919b6d6c52e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 2d5da1e6c6492fe73cfa94b870e85e1d60888eee1b7c2803844c9919b6d6c52e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec
  • Registro documental: 2d5da1e6c6492fe73cfa94b870e85e1d60888eee1b7c2803844c9919b6d6c52e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 207 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2023-07-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2024-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2024-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2025-01-16 — Audiência; Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2025-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2025-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2025-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2025-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2025-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2025-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2025-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-07-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-07-24 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  17. 2025-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-10 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:24:08.840869951Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031006000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2d5da1e6c6492fe73cfa94b870e85e1d60888eee1b7c2803844c9919b6d6c52e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 207 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-06 a 2025-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-26
Conclusão (TPU 51)
2025-08-26
Remessa (TPU 123)
2025-07-24
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2025-07-24
Remessa (TPU 123)
2025-03-12
Documento (TPU 581)
2025-03-10
Petição (TPU 85)
2025-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota Promissória

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 207. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2025-01-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2025-02-05T09:53:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-02-05T15:28:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-03-12T18:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2024-10-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-01-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2025-02-05T09:53:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-02-05T15:28:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-03-10T12:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2025-01-15T12:47:41.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  12. 2025-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-02-05T15:28:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-02-05T15:28:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2024-10-23T00:21:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-01-16T14:33:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2025-02-05T09:53:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2025-02-05T15:28:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-07-24T18:24:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  20. 2024-10-23T00:22:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2025-01-20T10:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2025-02-05T09:53:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2025-02-05T15:28:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2025-02-05T00:45:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2025-02-05T15:28:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-02-05T15:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2025-02-05T15:28:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2025-02-05T15:28:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2024-10-23T14:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2025-02-05T12:19:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2025-02-05T15:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2025-08-26T13:38:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2024-08-29T07:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2025-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2025-02-05T15:28:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2025-02-05T15:28:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2024-10-28T09:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2025-02-05T12:19:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2025-02-05T15:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.