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Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJGO 00162329620178090024

Classe: Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaOrgao: 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)Grau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d76ec166b979bd47c8eb089ccf5a71aa477d3dfbc248346cb2669c24be3966da

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7
  • Registro documental: d76ec166b979bd47c8eb089ccf5a71aa477d3dfbc248346cb2669c24be3966da
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: d76ec166b979bd47c8eb089ccf5a71aa477d3dfbc248346cb2669c24be3966da
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: d76ec166b979bd47c8eb089ccf5a71aa477d3dfbc248346cb2669c24be3966da
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
  • Registro documental: d76ec166b979bd47c8eb089ccf5a71aa477d3dfbc248346cb2669c24be3966da
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-04-11 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2022-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-04-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2022-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-09-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2022-09-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-04-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-12T02:27:26.063000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170123000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d76ec166b979bd47c8eb089ccf5a71aa477d3dfbc248346cb2669c24be3966da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-23 a 2023-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-26
Definitivo (TPU 246)
2023-04-26
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-02
Petição (TPU 85)
2022-09-09
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-09
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-06-30
Conclusão (TPU 51)
2022-06-26
Petição (TPU 85)
2022-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-27
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  2. 2019-09-11T12:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  3. 2019-09-11T12:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  4. 2020-01-28T13:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  5. 2020-01-28T14:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  6. 2020-01-28T14:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  7. 2020-11-13T17:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  8. 2020-11-19T14:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  9. 2020-11-24T07:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  10. 2021-03-04T09:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  11. 2021-03-04T16:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  12. 2021-03-04T18:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  13. 2021-03-04T18:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  14. 2021-03-25T08:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  15. 2022-02-08T17:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  16. 2022-03-22T13:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  17. 2022-04-27T14:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  18. 2022-05-16T12:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  19. 2022-06-26T22:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  20. 2022-06-30T17:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  21. 2023-03-02T20:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  22. 2023-04-26T16:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  23. 2019-09-11T12:32:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  24. 2020-02-06T17:34:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  25. 2020-02-06T17:34:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  26. 2020-02-06T17:34:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  27. 2020-11-13T17:09:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  28. 2020-11-13T17:09:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  29. 2021-03-19T01:05:39.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  30. 2021-03-19T01:05:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  31. 2021-03-19T01:05:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  32. 2021-04-05T15:47:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  33. 2021-04-05T15:47:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  34. 2022-04-11T08:35:06.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  35. 2022-04-27T14:43:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  36. 2022-09-09T10:25:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  37. 2022-09-09T10:25:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  38. 2022-09-09T10:25:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  39. 2023-04-26T16:51:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  40. 2023-04-26T16:52:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.