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Execução de Título Extrajudicial — Cheque — TJCE 05502157820008060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f7e0808883c28d119181daf65dd88e3aae34d5a2dc8403adce5b44b7f98d3db

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05502157820008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 359 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4f7e0808883c28d119181daf65dd88e3aae34d5a2dc8403adce5b44b7f98d3db. SHA-256 do comentário: 06663f1d4b94f959c751a2a96d27541e36ee997d5ab3d2582be08a4944519649.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: 4f7e0808883c28d119181daf65dd88e3aae34d5a2dc8403adce5b44b7f98d3db
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 359 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2022-10-25 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  3. 2023-03-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2023-11-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  5. 2024-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  6. 2024-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  7. 2024-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  8. 2024-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  9. 2024-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2024-04-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  11. 2024-04-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2024-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  13. 2024-07-26 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  14. 2024-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2024-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  16. 2024-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  17. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  18. 2024-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-10-25 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/272
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-24 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/275

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:43:08.341854090Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010628000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f7e0808883c28d119181daf65dd88e3aae34d5a2dc8403adce5b44b7f98d3db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 359 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-02 a 2024-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-29
Conclusão (TPU 51)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-08
Conclusão (TPU 51)
2024-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-26
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2024-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-02
Conclusão (TPU 51)
2024-04-01
Petição (TPU 85)
2024-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cheque

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 359. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-29T08:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2001-07-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2002-05-10T13:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2003-09-16T13:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2004-02-12T15:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2004-05-19T09:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2007-03-15T14:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2007-09-14T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2008-11-12T12:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2009-09-21T11:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-03-11T13:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-11-28T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-09-05T11:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-10-14T17:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-10-14T17:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-10-14T17:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-10-14T17:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-10-14T17:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-10-14T17:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-10-14T17:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-10-14T17:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-10-14T17:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-10-14T17:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-10-14T17:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-10-14T17:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-10-14T17:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-10-14T17:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-09-06T15:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-10-19T18:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2022-05-02T11:36:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-05-19T11:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2022-09-30T09:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2022-11-03T19:35:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2023-04-04T09:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2023-08-14T12:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-12-04T19:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2024-04-02T07:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-05-12T18:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2012-08-31T16:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-09-24T09:38:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.