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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJMS 00001821820218120041

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c267e3757f43a5be1f7337a641cd0ec4ee9d0a16cd7e09270b3668d0109d12b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 3c267e3757f43a5be1f7337a641cd0ec4ee9d0a16cd7e09270b3668d0109d12b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2018-05-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2020-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2020-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2020-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2020-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2021-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2021-02-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2021-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2021-03-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2021-03-01 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2021-03-02 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2026-06-15 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2026-06-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2026-06-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-05-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 212 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-03 a 2026-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-16
Provisório (TPU 245)
2026-06-15
Reativação (TPU 849)
2026-06-15
Redistribuição (TPU 36)
2026-06-15
Redistribuição (TPU 36)
2025-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 212. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-20T11:18:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-10-08T14:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2017-10-09T11:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-10-25T16:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-10-31T16:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-10-31T16:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-10-31T16:42:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-10-31T17:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-02-07T17:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-02-08T08:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-02-08T15:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-02-08T15:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-02-18T10:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-03-05T11:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2018-07-12T17:20:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2018-07-12T17:20:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-07-16T07:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  18. 2018-07-16T07:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
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    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  19. 2018-08-22T13:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  20. 2018-10-05T08:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
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  21. 2018-10-17T15:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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}
  22. 2018-10-17T17:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  23. 2018-10-27T03:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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  24. 2018-11-08T12:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  25. 2018-11-09T16:04:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "3532",
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  26. 2018-11-12T09:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-11-20T14:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
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}
  28. 2019-01-21T09:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  29. 2019-01-30T10:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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  30. 2019-02-14T14:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
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  }
}
  31. 2019-02-18T10:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  32. 2019-05-28T08:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  33. 2019-06-17T10:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  34. 2019-10-21T13:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  35. 2019-10-25T15:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  36. 2019-10-25T15:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  37. 2019-11-04T03:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  38. 2019-11-14T17:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  39. 2019-12-05T09:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  40. 2020-01-22T16:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.