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Execução de Título Extrajudicial — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJCE 05166521020118060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1501cd587da4f78b55498df349bf6c0135bdd16cb8f670fab401a9d3c8feeb63

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05166521020118060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1501cd587da4f78b55498df349bf6c0135bdd16cb8f670fab401a9d3c8feeb63. SHA-256 do comentário: 2cb0b7ce882362516b76dd9590f9a7dd8c56f341543b428a94e1e524b49d1d80.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: 1501cd587da4f78b55498df349bf6c0135bdd16cb8f670fab401a9d3c8feeb63
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  2. 2024-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2024-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2025-02-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2025-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2025-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2025-03-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2025-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2025-07-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2025-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-07-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:22:31.542764115Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1501cd587da4f78b55498df349bf6c0135bdd16cb8f670fab401a9d3c8feeb63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-21 a 2025-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-05
Conclusão (TPU 51)
2025-08-04
Petição (TPU 85)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-24
Documento (TPU 581)
2025-07-23
Publicação (TPU 92)
2025-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-07
Conclusão (TPU 51)
2025-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-13
Petição (TPU 85)
2025-03-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-21T10:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-04-07T11:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2024-12-05T13:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2025-04-07T11:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2024-11-08T11:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2025-02-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-07-28T19:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2024-11-12T08:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-03-13T11:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2025-08-05T09:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2024-11-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2025-07-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-02-20T10:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2024-08-28T06:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2025-02-20T11:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2025-07-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-11-12T08:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2025-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2025-08-04T15:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2024-11-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2025-07-24T12:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2012-06-19T11:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2013-06-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-06-18T16:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-06-18T16:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-01-21T10:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-07-05T10:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2022-05-16T06:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-11-03T08:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2023-05-02T09:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2023-09-22T17:53:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-06-20T15:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-06-19T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-06-18T16:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-06-18T16:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-06-18T16:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-01-25T13:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2019-03-13T14:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2022-01-12T15:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2022-05-17T11:03:36.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.