TJPI — 00001475620038180030

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA DE OEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23fe8e5ae32071349dfe61075efcfc0b83219a28aefeef599e1807ef4d040e98

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas

  1. 2007-12-11T11:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 2,
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  2. 2011-10-01T07:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11343",
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      }
    }
  3. 2014-08-20T10:28:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  4. 2014-09-03T12:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  5. 2014-09-03T12:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  6. 2015-02-10T09:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  7. 2015-04-23T12:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  8. 2015-09-28T08:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  9. 2015-10-29T11:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  10. 2017-12-01T15:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  11. 2017-12-12T09:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  12. 2018-06-07T09:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  13. 2018-06-07T09:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  14. 2019-08-22T11:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  15. 2019-10-21T14:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  16. 2020-03-30T13:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  17. 2021-04-28T17:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  18. 2021-11-12T09:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  19. 2022-06-30T09:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  20. 2022-06-30T10:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  21. 2022-07-04T08:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  22. 2022-07-14T09:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  23. 2022-10-19T15:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  24. 2022-10-19T15:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  25. 2023-03-13T16:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  26. 2023-03-15T10:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  27. 2024-03-13T11:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  28. 2024-03-13T11:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  29. 2024-04-17T13:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  30. 2024-04-17T13:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  31. 2024-04-17T17:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  32. 2024-04-26T11:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  33. 2024-05-02T18:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  34. 2024-05-03T10:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  35. 2024-06-12T11:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  36. 2024-06-12T11:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  37. 2024-09-30T12:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  38. 2017-12-04T14:10:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  39. 2017-12-05T06:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  40. 2019-08-19T09:45:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  41. 2019-10-08T09:33:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  42. 2024-07-02T03:41:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  43. 2024-07-02T03:42:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  44. 2024-09-30T12:39:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  45. 2014-08-18T10:32:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  46. 2014-08-18T10:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  47. 2014-09-17T13:24:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  48. 2014-09-17T13:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  49. 2017-10-13T11:47:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  50. 2018-05-15T11:18:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  51. 2019-08-21T11:51:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  52. 2019-08-22T11:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  53. 2019-10-21T14:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  54. 2019-10-24T14:23:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  55. 2021-11-11T11:44:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  56. 2022-06-30T10:03:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  57. 2023-03-13T16:49:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  58. 2024-04-17T17:05:03.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  59. 2024-09-30T12:39:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
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      }
    }
  60. 2024-09-30T12:41:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  61. 2024-09-30T12:41:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  62. 2024-09-30T12:41:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11343",
        "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }

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