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Execução Fiscal — Anistia — TJTO 50000039820048272717

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de FigueirópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58902f5f6f9ee271e5d64ea4c044e736ee5059c6694e6bebbf7599e46aacc435

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 58902f5f6f9ee271e5d64ea4c044e736ee5059c6694e6bebbf7599e46aacc435
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-26 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-03-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-06-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-09-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-09-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-09-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-10-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-10-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-11-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2016-02-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-02-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-02-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Anistia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Anistia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-26 a 2016-02-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-10-19
Confirmada (TPU 12266)
2015-10-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-29
Conclusão (TPU 51)
2015-09-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-23
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anistia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-26T09:56:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2013-11-04T14:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2015-02-09T17:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2015-03-05T16:37:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  5. 2015-06-01T15:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2015-09-24T12:21:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  7. 2015-09-29T16:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2015-11-03T16:26:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  9. 2015-02-28T23:04:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2015-03-02T09:10:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  11. 2015-09-22T00:27:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2015-09-23T08:45:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  13. 2015-09-23T08:46:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2015-09-30T23:40:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  15. 2015-10-09T15:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis"
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  16. 2015-10-09T15:24:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-10-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  18. 2016-02-29T16:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-02-29T16:51:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  20. 2016-02-29T16:54:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.