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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00020294720158250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8367c3258cea589db66393b89ea062b4315ac075f02c83bd17852fb68c940c5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020294720158250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b8367c3258cea589db66393b89ea062b4315ac075f02c83bd17852fb68c940c5. SHA-256 do comentário: 6934e114e557ec52edfa00fc9e5702c2dce2b494d930164f9fa53f4ef8491666.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2015-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2015-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2015-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2016-03-22 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-03-22 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2016-04-26 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2018-05-23 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2018-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2018-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2018-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2018-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-04T04:10:32.130000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150731120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8367c3258cea589db66393b89ea062b4315ac075f02c83bd17852fb68c940c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-31 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-03
Definitivo (TPU 246)
2018-05-30
Documento (TPU 581)
2018-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-29
Petição (TPU 85)
2018-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-23
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-05-09
Conclusão (TPU 51)
2018-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-29T15:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-08T14:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-04-26T13:31:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2016-03-22T11:47:26.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2016-03-22T11:46:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2018-05-29T08:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-05-28T13:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-05-28T13:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-08T10:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-05-07T09:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-05-07T09:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-05-03T09:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-04-11T08:23:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-04-04T11:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-03-07T09:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-02-01T11:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-01-09T08:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-11-10T10:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-10-06T10:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-09-01T08:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-09T09:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-07-04T09:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-06-01T10:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-05-09T09:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-04-04T08:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-03-21T12:02:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-03-21T11:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-03-10T10:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-02-03T09:46:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-01-10T10:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-12-07T08:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-11-03T10:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-11-03T09:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-10-29T12:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-10-29T12:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-10-13T08:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-09-06T08:10:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-08-02T11:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-06-28T10:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-05-24T08:48:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.