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Embargos à Execução Fiscal — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJSE 00343078220158250001

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce0b5f0456df04c81a14407c80dca3cf98827680323e97e9a9345a36b7bf667b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: ce0b5f0456df04c81a14407c80dca3cf98827680323e97e9a9345a36b7bf667b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: ce0b5f0456df04c81a14407c80dca3cf98827680323e97e9a9345a36b7bf667b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2015-10-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2016-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2016-02-03 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-04-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2016-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-03-13 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2017-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-02-03 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-26 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:21:53.235000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151027120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce0b5f0456df04c81a14407c80dca3cf98827680323e97e9a9345a36b7bf667b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-27 a 2017-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-26
Definitivo (TPU 246)
2017-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-13
Conclusão (TPU 51)
2017-03-13
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2017-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-11
Conclusão (TPU 51)
2016-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-15T09:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-03-10T11:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-01-16T12:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-11-11T07:55:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-14T09:08:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-02T09:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-02T09:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-02T09:53:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-01-28T08:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-04-26T12:58:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2017-04-26T12:57:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2017-03-13T10:59:42.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  13. 2017-03-13T10:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-12-06T11:30:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-11-11T12:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-07-19T11:40:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-05-12T08:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-04-19T09:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2016-02-03T12:42:40.000Z — Liminar (TPU 339)
  20. 2016-01-28T08:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-11-16T10:43:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-10-27T09:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-10-27T09:43:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.