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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00033542120068260326

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE LUCELIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4129bdf66380d47040cac355583aeff6a37949a0e599e1698564e00c069bc0bc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033542120068260326 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE LUCELIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4129bdf66380d47040cac355583aeff6a37949a0e599e1698564e00c069bc0bc. SHA-256 do comentário: 41d0edc7e43ff26625f04bdb03c373c7588f2ce430525d0ff011facb0447ccf5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-01-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2008-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2008-04-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2008-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2008-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2008-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2009-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2009-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  10. 2009-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  11. 2009-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  12. 2009-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  13. 2010-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2010-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2010-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2010-03-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2010-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2020-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-01-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-01-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-03-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:46:02.863839551Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060824184832
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4129bdf66380d47040cac355583aeff6a37949a0e599e1698564e00c069bc0bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-24 a 2020-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-06-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-07-16
Definitivo (TPU 246)
2010-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-03-24
Conclusão (TPU 51)
2010-03-24
Julgamento (TPU 193)
2010-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-03-22
Recebimento (TPU 132)
2010-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-03-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-24T21:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-09-05T09:37:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-09-05T09:37:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2006-09-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2006-09-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-09-12T17:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2006-09-14T09:02:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2006-10-18T13:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-10-18T13:39:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-10-18T13:39:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2006-10-19T18:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2006-10-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2006-10-26T11:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2006-11-27T18:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-11-29T08:31:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2006-12-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2006-12-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2006-12-01T07:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2006-12-05T18:00:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2007-01-11T16:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-01-15T09:11:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2007-01-16T17:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-01-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2007-02-26T09:17:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2007-02-27T11:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2007-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2007-02-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2007-03-05T16:54:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2007-04-09T16:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2007-04-11T09:55:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2007-05-04T08:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2007-05-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2007-05-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2007-05-10T15:01:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2007-06-04T17:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2007-06-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2007-07-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2007-07-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2007-07-10T10:33:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.