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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJPR 00451625220238160014

Classe: Execução FiscalOrgao: LONDRINA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 952cc380cffc0d08f11eb1e1b838687b5d87274c8ad7ee622a6f344ee260c6d2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 952cc380cffc0d08f11eb1e1b838687b5d87274c8ad7ee622a6f344ee260c6d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-14 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2024-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2024-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2024-07-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2025-02-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2025-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2025-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2025-04-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2025-05-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2025-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:21:43.894787735Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230714085159
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 952cc380cffc0d08f11eb1e1b838687b5d87274c8ad7ee622a6f344ee260c6d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-14 a 2025-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-05-30
Conclusão (TPU 51)
2025-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-04-30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-04-29
Recebimento (TPU 132)
2025-04-29
Confirmada (TPU 12283)
2025-04-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-14T08:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-07-14T08:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-08-08T09:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2023-08-10T13:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-08-10T13:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-08-11T16:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-08-30T12:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-09-11T13:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-09-20T18:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-10-06T14:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2023-10-06T14:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2023-10-06T14:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-10-06T14:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2023-10-09T16:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  15. 2023-10-16T17:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2023-10-27T07:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-11-10T13:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2024-06-12T13:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2024-06-12T13:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2024-06-28T11:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-05T13:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  22. 2025-02-10T18:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2025-02-11T12:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  24. 2025-02-11T13:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2025-04-08T13:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2025-04-11T07:12:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2025-04-29T10:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  28. 2025-05-19T14:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2025-05-19T14:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2025-05-30T15:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2023-08-08T09:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2023-08-10T13:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2023-08-28T15:23:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  34. 2023-08-30T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2023-09-10T00:05:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2023-10-06T15:49:05.000Z — deferimento (TPU 12444)
  37. 2023-10-17T00:09:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2023-11-10T14:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2023-11-10T14:20:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  40. 2024-06-12T00:34:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.