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TST — 00002344620155030034

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRAGrau: SUPData Ajuizamento: 2015-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61de18807a3ae29a38bc7873b987c7c3056fcd03673bfb5744bca807acd1e398

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-29 a 2016-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-07: Publicação (TPU 92)
2016-10-03: Não-Provimento (TPU 239)
2016-09-26: Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-09-23: Publicação (TPU 92)
2016-09-22: Remessa (TPU 123)
2016-08-24: Conclusão (TPU 51)
2016-08-19: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-08-18: Remessa (TPU 123)
2016-07-29: Conclusão (TPU 51)
2016-07-27: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Negativa de Prestação Jurisdicional | Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Transcedência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-20T01:44:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
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    "codigo": "45204",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO"
  }
}

2016-07-27T09:54:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "45204",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO"
  }
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2015-10-02T13:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2015-10-15T15:50:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2015-11-03T08:24:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "45204",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO"
  }
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2015-11-03T11:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "45204",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO"
  }
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2015-11-23T18:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "45204",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO"
  }
}

2016-02-05T16:17:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45204",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO"
  }
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2016-03-10T11:56:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "45204",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO"
  }
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2016-06-20T11:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "45204",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO"
  }
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2016-06-29T08:57:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45204",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO"
  }
}

2016-07-29T18:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45204",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO"
  }
}

2016-08-18T19:38:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45204",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO"
  }
}

2016-08-19T15:59:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45204",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO"
  }
}

2016-08-24T17:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
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2016-09-22T17:50:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2016-10-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2015-11-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45204",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO"
  }
}

2015-12-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45204",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO"
  }
}

2016-07-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45204",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO"
  }
}

2016-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2016-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2016-10-19T12:08:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2015-11-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45204",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO"
  }
}

2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2015-12-02T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45204",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO"
  }
}

2015-09-29T20:22:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
2015-10-19T15:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-10-21T10:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

2016-02-16T11:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45204",
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2016-02-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45204",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO"
  }
}

2016-02-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45204",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO"
  }
}

2016-10-19T12:08:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2016-07-18T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45204",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TST — 01244006520095030001 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2012-09-27 · 3 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
TST — 00013265220145030080 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2017-03-23 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 5ª Vara do Trabalho de Santos
TST — 00005971620145030148 — Agravo · 2015-07-14 · 3 referência(s) em comum
TRT1 — 00012333920125010008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-09-12 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TST / TRT1
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TRT1 — 00001446920135010032 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-01-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT1
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
TRT24 — 00241478620195240081 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-05-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT24
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- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0

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