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Ação Penal - Procedimento Sumário — Esbulho possessório — TJSP 00028822220128260322

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE LINSGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8dd337abbd54cfc27fe5b439eaee7303eddd574f7f3f72c89e3665bbe75547f4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028822220128260322 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Esbulho possessório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE LINS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8dd337abbd54cfc27fe5b439eaee7303eddd574f7f3f72c89e3665bbe75547f4. SHA-256 do comentário: f32f4e7a59fd0c377f1a7b948283d3fe6eb3ffb95ad06dffd39c6f0220afcf1f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2018-06-18 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  4. 2018-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  5. 2018-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  6. 2018-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  7. 2018-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2018-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  9. 2018-09-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  10. 2021-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2021-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  12. 2021-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  13. 2021-10-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  14. 2021-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  15. 2021-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2021-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  17. 2021-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  18. 2021-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-08 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-29 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T06:03:39.357568928Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120302170503
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8dd337abbd54cfc27fe5b439eaee7303eddd574f7f3f72c89e3665bbe75547f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-10 a 2021-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-06
Definitivo (TPU 246)
2021-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-24
Publicação (TPU 92)
2021-11-23
Remessa (TPU 123)
2021-11-22
Definitivo (TPU 246)
2021-11-22
Publicação (TPU 92)
2021-11-19
Remessa (TPU 123)
2021-11-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-10-07
Publicação (TPU 92)
2021-10-05
Remessa (TPU 123)
2021-10-01
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Esbulho possessório

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-10T18:12:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-17T09:42:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-17T10:09:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-04-18T11:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2012-05-10T16:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-05-10T16:06:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2012-06-12T16:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-06-14T09:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-06-14T09:44:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-06-15T14:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-07-05T18:44:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-07-05T18:47:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2012-08-08T16:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-08-09T09:21:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-08-09T09:25:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-08-09T18:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-09-20T17:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-09-20T17:29:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2012-10-25T16:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-10-26T09:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-10-26T09:35:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-10-29T12:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-11-22T16:35:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-11-22T16:37:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2013-01-08T18:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-01-09T09:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-01-09T09:37:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-01-23T10:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2013-06-04T16:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-07-05T10:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2013-07-15T11:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-07-19T10:54:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  39. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.