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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00004048020168250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a960be0f23d4f031f18c3498b7591d2c8212c63636c3f621f1b99fb18c53d4e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004048020168250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a960be0f23d4f031f18c3498b7591d2c8212c63636c3f621f1b99fb18c53d4e3. SHA-256 do comentário: 8a53ace6577fb8064c82b79fbfdd39434b1e635961086961b53a0ab5a96c493f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2016-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2016-05-18 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-08-18 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-09-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-09-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-09-28 — Suspensão Condicional do Processo; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2018-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2018-12-11 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-14 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:49:30.191000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160412120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a960be0f23d4f031f18c3498b7591d2c8212c63636c3f621f1b99fb18c53d4e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-12 a 2018-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-13
Definitivo (TPU 246)
2018-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-12
Petição (TPU 85)
2018-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-11
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-12-06
Conclusão (TPU 51)
2018-11-21
Petição (TPU 85)
2018-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-12T12:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-11-21T21:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-12-07T13:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-13T15:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-09-28T13:35:41.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-09-12T16:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2016-09-12T16:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2016-09-12T16:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2016-09-12T16:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2016-08-18T21:02:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  11. 2016-05-18T10:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  12. 2018-12-12T12:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-12-12T12:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-11-06T07:37:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-10-23T19:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-10-23T19:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-01-23T19:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-11-18T01:23:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-11-07T21:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-06-09T02:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-05-28T21:26:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-04-05T08:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-08-29T11:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-06-13T15:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-06-13T15:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-05-24T10:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-05-11T10:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-04-28T10:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-12-13T12:44:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2018-12-13T12:44:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2018-12-11T11:31:17.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  32. 2018-12-06T11:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-10-05T09:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-08-25T11:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-05-12T12:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-12-16T09:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-12-13T09:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-10-06T11:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-08-29T15:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-08-29T15:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.