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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001320320105030033

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 218addc761616ec52db55f2a6c458e466a8a11be8940483e2fd71c828b306867

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 218addc761616ec52db55f2a6c458e466a8a11be8940483e2fd71c828b306867
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2011-09-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2014-03-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2014-04-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2014-04-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2014-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2014-04-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2014-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2014-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2014-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  12. 2014-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2015-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2015-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2015-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2015-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2015-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2015-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:48.412476777Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 218addc761616ec52db55f2a6c458e466a8a11be8940483e2fd71c828b306867

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-04 a 2015-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-28
Recebimento (TPU 977)
2015-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-16
Recebimento (TPU 977)
2014-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-29
Remessa (TPU 123)
2014-04-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-06-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.