Wiki Jurídica

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança — Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — STJ 00003411320158150000

Classe: Recurso Ordinário em Mandado de SegurançaOrgao: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23644164f4343a47cfc4b1f35f479878d5eb90ec6ab81d48f8a67160e53589a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 23644164f4343a47cfc4b1f35f479878d5eb90ec6ab81d48f8a67160e53589a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-02-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-03-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-03-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-11-27 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-11-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-11-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2018-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-08 no assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-26 a 2018-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-11-30
Petição (TPU 85)
2017-11-28
Publicação (TPU 92)
2017-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-27
Negação de Seguimento (TPU 236)
2017-11-23
Recebimento (TPU 132)
2016-03-29
Conclusão (TPU 51)
2016-03-29
Petição (TPU 85)
2016-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-28
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-29T18:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-03-29T08:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  3. 2016-03-29T08:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-11-30T16:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-02-26T06:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-11-23T17:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-11-27T14:45:01.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  8. 2017-11-28T05:36:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-02-08T15:47:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2018-02-08T15:47:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2016-03-28T18:46:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2016-03-28T19:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-11-27T19:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2017-11-30T16:19:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.