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TRT23 — 00001400320255230031

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE CÁCERESGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6691288fa930c33d95282962cb570e3f6c439451e96e9dc73f4661269c3a9384

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-01 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-28: Publicação (TPU 92)
2026-07-28: Publicação (TPU 92)
2026-07-27: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-07-27: Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2026-07-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-20: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-20: Conclusão (TPU 51)
2025-06-17: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-04-01T08:41:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-02T09:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-02T10:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-02T10:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-25T14:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-08T10:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-09T09:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-20T09:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-02T10:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-02T10:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-02T13:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-02T13:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-28T10:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-28T10:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-28T10:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-09T10:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-09T10:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2026-07-27T10:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-27T10:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
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2025-04-01T21:21:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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2025-04-23T17:00:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2025-04-23T17:19:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
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2025-04-23T18:27:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contestação",
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    }
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    "codigo": "27389",
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2025-04-24T07:43:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
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2025-04-24T07:45:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}

2025-05-03T18:41:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
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    "codigo": "82931",
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  }
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2025-05-09T08:04:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
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2025-04-03T02:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}

2025-04-03T02:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2025-04-29T02:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}

2025-04-29T02:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}

2025-05-12T02:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
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}

2025-05-12T02:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}

2026-07-28T02:41:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}

2026-07-28T02:41:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}

2025-04-08T10:59:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}

2025-04-24T13:43:13.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}
```

2025-05-08T08:06:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}

2025-04-01T08:41:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}

2025-04-02T10:14:37.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT12 — 00000811820245120011 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-01-29 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT12
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
TRT14 — 00000838220245140091 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-01-24 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT14
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
TRT9 — 00000580720245090965 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-01-17 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT9
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
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