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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001336620125030049

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de BarbacenaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 321d62c8cda837cc909c48a3055ece1c5ec494a606b5f2d16b5d6bb14c080de9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 321d62c8cda837cc909c48a3055ece1c5ec494a606b5f2d16b5d6bb14c080de9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-03-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2012-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2012-12-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2014-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2014-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2014-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2014-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2014-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2014-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2014-11-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2014-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2014-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2014-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2014-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2015-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2015-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-06 a 2015-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-27
Recebimento (TPU 977)
2015-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-19
Conclusão (TPU 51)
2014-11-10
Recebimento (TPU 977)
2014-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-03
Conclusão (TPU 51)
2014-08-19
Recebimento (TPU 977)
2014-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-12-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.