TJRN — 00000648720128200153

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23d699bec3701d40a0224d92c877d33c53414c9ed16dcdda19cea8c81f2a540e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas

  1. 2012-02-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  2. 2012-09-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  3. 2012-10-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  4. 2012-11-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  5. 2012-11-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  6. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  7. 2013-04-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  8. 2013-04-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  9. 2014-09-24T14:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  10. 2014-10-01T17:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  11. 2015-06-01T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  12. 2015-07-07T14:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  13. 2015-07-21T14:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  14. 2017-05-04T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  15. 2017-06-19T16:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  16. 2017-06-23T10:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  17. 2018-12-06T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  18. 2019-02-27T08:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  19. 2019-03-01T08:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  20. 2019-08-19T09:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  21. 2022-08-15T11:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  22. 2026-08-26T16:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  23. 2012-02-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  24. 2012-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  25. 2012-12-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  26. 2013-02-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  27. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  28. 2013-05-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  29. 2013-05-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  30. 2014-10-09T10:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  31. 2014-10-14T13:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  32. 2015-06-02T13:16:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  33. 2015-07-07T11:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  34. 2015-08-19T13:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  35. 2015-08-21T12:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  36. 2016-11-16T10:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  37. 2017-05-09T18:57:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  38. 2017-06-13T16:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  39. 2017-07-27T09:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  40. 2017-08-09T09:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  41. 2018-12-06T16:18:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  42. 2019-02-26T15:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  43. 2019-02-26T15:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  44. 2019-03-18T10:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  45. 2019-04-01T08:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  46. 2019-04-01T08:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  47. 2019-08-09T07:52:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  48. 2019-08-16T13:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  49. 2020-11-06T16:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  50. 2022-06-15T16:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  51. 2022-06-15T16:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  52. 2022-06-22T09:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  53. 2022-07-06T08:34:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  54. 2022-08-15T17:12:18.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  55. 2022-08-26T15:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  56. 2022-08-29T09:43:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  57. 2022-09-12T01:56:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  58. 2026-08-17T13:01:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  59. 2026-08-17T13:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  60. 2026-08-17T13:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  61. 2026-08-17T13:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  62. 2026-08-26T16:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  63. 2026-08-31T08:18:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  64. 2026-08-31T10:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  65. 2026-08-31T10:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  66. 2026-09-02T07:10:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  67. 2026-09-02T07:10:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  68. 2026-09-23T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5996",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

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