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Embargos de Terceiro Criminal — Efeitos — TJAM 00128287819988040012

Classe: Embargos de Terceiro CriminalÓrgão: 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHOGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fe52df51d0dbe485602a75f1a1b9ac84a04434ab654a6cdf5cb34ccad0895fb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00128287819988040012 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Criminal” e “Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2fe52df51d0dbe485602a75f1a1b9ac84a04434ab654a6cdf5cb34ccad0895fb. SHA-256 do comentário: 8efd801b07acaa6f94816c4d64dc5cba2372641fb13ecc91236a4a76f16c704a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia

Tema documentado no texto da fonte

Nem todo terceiro vence. Quando o bem foi adquirido do devedor já em estado de insolvência, com execução em curso capaz de ser conhecida pelo comprador, a alienação pode ser declarada ineficaz por fraude à execução (art. 792 do CPC) — e a penhora, mantida. A boa-fé do adquirente e as cautelas tomadas na compra (certidões dos distribuidores, consulta a ônus) pesam decisivamente no julgamento. Comprar bem de quem responde a execuções sem qualquer diligência é o erro que mais derruba embargos de terceiro.

Trecho de Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia · Um alerta sobre fraude à execução · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, terceiro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d615442d01ba7d9d8b8f4299c55bcc6e305fd78077ef49f6604c791b544ee8d6
  • Registro documental: 2fe52df51d0dbe485602a75f1a1b9ac84a04434ab654a6cdf5cb34ccad0895fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2010-11-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2010-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2011-01-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2012-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2012-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2012-04-04 — Cálculo de Liquidação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2012-04-04 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2023-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-01-05 trata do assunto oficial «Efeitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-14T04:02:13.017000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070130000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2fe52df51d0dbe485602a75f1a1b9ac84a04434ab654a6cdf5cb34ccad0895fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-17 a 2023-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-04-04
Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2012-04-04
Custas (TPU 479)
2012-04-04
Custas (TPU 479)
2012-04-04
Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2012-03-08
Documento (TPU 581)
2012-03-08
Petição (TPU 85)
2012-03-08
Petição (TPU 85)
2012-03-08
Documento (TPU 581)
2012-03-08
Documento (TPU 581)
2012-03-08
Documento (TPU 581)
2012-03-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  5. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2010-11-17T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  36. 2010-11-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2011-01-05T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2012-04-04T12:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  39. 2012-04-04T12:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
  40. 2012-04-04T12:00:00.000Z — Custas (TPU 479)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.