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Execução de Título Extrajudicial — Transação — TJCE 00107195720008060112

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abd62bb5efd08866e9c613bf61599ea1508628dbe3f574b5a8d143c018ea0a5c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00107195720008060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 259 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: abd62bb5efd08866e9c613bf61599ea1508628dbe3f574b5a8d143c018ea0a5c. SHA-256 do comentário: 51a90e53712ec4cd3aa0582a53895690bbbf3c7a9f8c0911f6c41041a42d97a8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: abd62bb5efd08866e9c613bf61599ea1508628dbe3f574b5a8d143c018ea0a5c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 259 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-06-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  2. 2019-08-13 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  3. 2024-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2024-10-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2024-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2025-03-05 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-03-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2025-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-03-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2025-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2025-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-03-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-08-13 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/219
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-10-11 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:25:00.672744953Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980604000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: abd62bb5efd08866e9c613bf61599ea1508628dbe3f574b5a8d143c018ea0a5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 259 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-06-04 a 2025-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-28
Conclusão (TPU 51)
2025-03-21
Documento (TPU 581)
2025-03-18
Petição (TPU 85)
2025-03-17
Documento (TPU 581)
2025-03-17
Documento (TPU 581)
2025-03-17
Documento (TPU 581)
2025-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-07
Publicação (TPU 92)
2025-03-06
Documento (TPU 581)
2025-03-06
Documento (TPU 581)
2025-03-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 259. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-17T22:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2025-03-06T13:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2025-03-21T01:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2024-10-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-03-06T13:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2024-11-09T01:59:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-03-15T02:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-03-17T12:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2025-03-05T13:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  10. 2025-03-17T13:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2025-03-06T13:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2025-03-28T09:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2024-10-14T13:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2025-03-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2025-03-18T14:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2024-10-11T10:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2025-03-17T12:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2024-11-18T13:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2025-03-15T02:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2024-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2025-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2013-12-19T08:55:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  23. 2015-03-05T16:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-09-16T12:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-06-09T11:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-05-20T08:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-11-04T14:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-09-09T17:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-11-09T18:11:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2021-12-08T01:59:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-07-18T10:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2022-09-07T10:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-10-17T10:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2022-12-19T11:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-06-28T08:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2023-11-28T21:34:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2024-02-09T02:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2024-04-08T11:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2024-04-21T21:23:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2024-08-08T08:19:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.