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TRE-SP — 06000205520256260317

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 260b85cbe94443e8bc13bc524552468fc3a3c7f0f00d372bf5cd9a2d1713a682

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-21 a 2026-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-30: Definitivo (TPU 246)
2026-03-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-30: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-30: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-30: Documento (TPU 581)
2026-03-23: Petição (TPU 85)
2026-03-23: Conclusão (TPU 51)
2026-02-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-27: Arquivamento (TPU 12430)
2026-02-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-29: Conclusão (TPU 51)
2026-01-28: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Difamação | Violência Política

Movimentações públicas

2025-07-21T19:06:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

2025-07-25T15:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
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2025-08-18T13:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
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2025-08-29T17:55:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
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2025-09-01T12:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
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2025-10-07T16:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
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2025-10-20T14:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
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2026-01-19T16:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
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2026-01-29T10:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2026-03-23T15:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2025-07-23T18:00:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

2025-07-24T17:39:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

2025-08-13T18:23:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

2025-08-13T18:25:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

2025-08-13T18:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

2025-08-25T17:54:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

2025-08-25T17:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

2025-08-29T17:53:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

2025-10-03T16:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2025-10-17T15:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2025-10-17T15:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2025-10-17T15:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2025-10-21T01:15:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}
```

2025-10-21T01:15:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2025-10-25T02:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2025-10-25T02:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2025-10-29T10:23:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2026-01-22T17:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2026-01-28T17:49:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2026-02-27T11:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2026-03-23T11:30:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2026-03-30T14:34:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2025-07-21T19:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

2025-08-13T16:06:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

2025-08-13T16:06:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
```

2025-08-17T19:08:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

2025-08-25T12:58:17.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

2025-08-25T12:58:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
```

2025-08-26T15:34:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

2025-08-29T17:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2025-10-03T16:15:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2025-10-03T16:15:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2025-10-07T13:21:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2025-10-16T17:13:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2025-10-16T17:13:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2025-10-17T15:52:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2025-10-29T09:58:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2025-10-29T09:58:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2025-10-29T10:24:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2026-01-19T16:32:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}
```

2026-01-22T16:59:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2026-01-22T16:59:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2026-02-27T11:22:33.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2026-02-27T11:22:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2026-03-30T14:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2026-03-30T14:32:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2026-03-30T14:35:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

2026-03-30T14:35:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89676",
    "nome": "8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RN — 06000172220266200030 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2026-06-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RN
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE / 30 ª ZONA ELEITORAL
TJPE — 00000275920208171480 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJPE
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
TJPE — 00000274620218170600 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJPE
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
TJES — 00001370420198080006 — Inquérito Policial · 2019-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJES
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
TJPE — 00000252120198171320 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJPE
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
TJAP — 00019828720208030002 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-03-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJAP
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJPI — 00001465720208180036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJPI
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE / 1ª VARA DE ALTOS
TJGO — 00122983120188090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-01-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJGO
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 8º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PERUÍBE / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher